Instalada em janeiro de 2025, a Vara Especializada em Pessoas Idosas, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – TJRJ, já registra 2.107 processos, a grande maioria provenientes das Varas da Infância, da Juventude e do Idoso. Segundo o TJRJ, grande parte das ações envolve pedidos de administração de heranças e requerimentos de interdição.

Nos dois primeiros meses de funcionamento, a Vara Especializada concedeu nove liminares, incluindo internações de urgência para idosos e a concessão de tutela para aqueles que não possuíam mais capacidade de gerir a própria vida.

Em um dos casos, a Justiça providenciou o registro de nascimento de um idoso sem documentação, garantindo seu reconhecimento como cidadão. Além disso, foram abertos 17 processos por crimes previstos no Estatuto da Pessoa Idosa e, em um dos casos, houve a determinação do afastamento do agressor do lar.

Pioneira no Brasil, a Vara Especializada em Pessoas Idosas do TJRJ tem como principal objetivo oferecer atendimento especializado a idosos em situação de vulnerabilidade, incluindo vítimas de maus-tratos, negligência familiar e golpes financeiros.

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